Glossário das informações sobre responsabilidade social

Terceiro setor
Espaço institucional que abriga um conjunto de ações de caráter privado, associativo e voluntarista, em geral estruturadas informalmente, voltadas para a geração de bens e serviços públicos de consumo coletivo; se houver lucro, deve ser reinvestido nos meios para se chegar aos fins definidos.

Termo de parceria
Tipo de contrato definido pela lei 9790/99. Instrumento que pode ser firmado entre o Poder Público e as OSCIPs com o objetivo de formar vínculo de cooperação entre as partes, visando apoiar e executar atividades de interesse público. Permite a negociação de objetivos e metas e o monitoramento e avaliação de projetos baseado nos princípios constitucionais da administração pública.

Trabalho infantil
O trabalho infantil só é permitido a partir dos 16 anos de idade ou após 14 anos na condição de aprendiz. Todo trabalho de crianças ou adolescentes que foge a essa determinação da lei é considerado trabalho infantil ilegal.

Trabalho forçado
Definido como a coerção de uma pessoa pra realizar certos tipos de trabalho e a imposição de uma penalidade caso esse trabalho não seja feito. Frequentemente relacionado ao tráfico de pessoas e também a escravidão, que pode aparecer por dívidas, punições por opiniões políticas ou mesmo obrigações militares e civis.

Transparência
Princípio do Direito Administrativo e da Administração Pública, obriga que todos os atos de entidades públicas sejam praticados com plena publicidade (aberto a todos) e com ampla prestação de contas.